OS EFEITOS DE SE VOTAR “NULO”

 

Em todas as eleições, sobretudo ao conversar com algumas pessoas nas ruas sobre as opções de votos, não é raro ouvirmos frases como:

“Com meu voto ninguém vai roubar”.

Ou então:

“Eu é que não vou ser responsável por botar fulano(a) lá”.

Ocorre que, sabidamente, a legislação eleitoral faz com que esse tipo de protesto seja inócuo, pra não dizer, represente apenas falta de politização.

Ao considerar apenas os votos válidos na contagem final, os tribunais eleitorais desprezam a grande diferença entre votar branco e nulo, colocando ambos “no lixo”.

Pra começar é importante lembrar que votar é um direito conquistado com grande sacrifício, uma vez que escolher os governantes era, num passado não tão distante, privilégio das elites, de homens brancos e poderosos.

Ao permitir o voto às mulheres, aos analfabetos e até torná-lo obrigatório entre 18 e 70 anos, demos uma boa guinada nesse ato democrático de escolher nossos representantes.

Claro, falta muito para que votar seja considerado um exercício máximo de cidadania.  Mas já é um bom começo.

Filho de uma época em que imperava a Ditadura Militar no Brasil, sei bem o que é não poder escolher os representantes, sobretudo o presidente do país, tendo que aceitar como mandante da nação, por exemplo, alguém que declarava abertamente preferir cheiro de cavalo, do que de povo.

Por isso, dou sim muito valor ao ato de votar.

Mas, voltando ao que vinha discorrendo, quero pensar na diferença entre os votos.

Votar em branco é quando não comparecemos ou optamos, nas teclas da Urna Eletrônica, por assim proceder. Seria o ato de se abster do direito e do dever de votar.

Já anular, para mim pelo menos, revela um sentido prático e real de rejeição absoluta ao que se apresenta como alternativa.

É sim, portanto, uma opção. Um voto, na minha concepção, tão válido quanto a escolha de “x” ou “y”.

Votar nulo é um direito do eleitor, estabelecido inclusive na Constituição Cidadã de 1988. Não encaro como abstenção, o que pra mim, de novo, reveste o ato de votar Branco.  Anular o voto, considero o que já defini por rejeição.

Mostro, por meio dele, o descontentamento com os candidatos postos, como se exigisse, pela maioria do voto nulo, uma nova eleição, com novos participantes.

Seria o ápice da democracia contar com essa força de “barrar” quem não acreditamos dignos de nos representar, de não administrar nossa cidade, estado ou país.

Infelizmente, no entanto, o entendimento dos que elaboram e aprovam as leis por aqui, desfavorece quem pensa como eu. Uma reforma eleitoral que considerasse essa hipótese está pra lá de atrasada.

A bem da verdade, antes esse fosse o único problema.  Lembro ainda dos inúmeros subterfúgios que permitem que um candidato de “ficha suja” ou que tenha processos em discussão, às vezes até com condenação, possa competir, ganhar e até tomar posse.

Louco isso, não?

Ainda sobre voto nulo, chamo a atenção para um artigo presente no Código Eleitoral.  O 224 que versa sobre a nulidade e chega a dizer que “ao atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidências, do Estado nas eleições estaduais ou do município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20(vinte) a 40(quarenta) dias.”

Só que o entendimento quanto a nulidade, fica limitado a condições específicas como fraudes, incorreções em processos burocráticos etc.

Ou seja, votar nulo, tal qual votar em branco, passa a não significar absolutamente nada para efeito de contagem final.

Viajando muito no pensamento, eu fico imaginando uma situação em que alguém me pergunta se eu prefiro morrer de tiro ou de acidente, em que eu não possa simplesmente responder que eu prefiro não morrer.

Oras se tenho que escolher entre uma ideologia autoritária, antidemocrática, castradora de direitos e uma outra figura que, de algum modo, difira pouquíssimo desta e acrescente ainda práticas atrasadas e assombradas por dúvidas sobre conduta (e não falo de moralismo tão somente), não tenho pois o direito de rejeitar a ambos os casos e ter o respaldo da legislação pra isso?

Pois é. 

Militantes oportunistas ou críticos de todas as espécies e cores, costumam cobrar de nós, militantes permanentes, a correção de erros históricos.  Mas a “culpa” nem sempre é nossa.

Onde estavam esses no terrível golpe militar, no impeachment que apeou uma presidenta honesta, ou mesmo diante dos exagerados desmandos da Lava Jato?

Sempre nas ruas, sempre nas trincheiras, pessoas como eu têm sim o direito de protestar contra modelos que não só, não se enquadram naquilo que reputamos como avanço, mas sobretudo representem atraso cruel e danoso.

Jamais imaginei uma campanha assim.  Em que eu tenha, não por revolta ou despeito, mas por convicção, que pregar a fortíssima rejeição às opções deixadas pelo eleitorado.

Até porque, nessa configuração, seja o resultado qual for, o vencedor e seu projeto serão enfrentados por aqueles que, como eu, jamais desistem da luta.