sábado, 16 de julho de 2016

Programa de Governo Municipal e a Transparência

Que bom!
Como sempre ocorre em períodos eleitorais, faço questão de não ser apenas um voto a mais.  Por isso, a escolha dos meus candidatos vão além da afinidade, do Partido Político e das promessas de palanque.
Numa avaliação mais profunda, gosto de conhecer o princípio do projeto, pois se coletivo e não "personalíssimo", estou dentro.  E estar dentro é contribuir, entender e ajudar na sua defesa.
Assim, estamos fazendo, em minha cidade, São José do Rio Preto, uma discussão bastante ampliada e interessante para ajudar a compor a peça do Programa de Governo de um candidato a prefeito.
Uma tentativa coletiva e participativa de oferecer mais que simplesmente um instrumento de marketing.
Um material que solidifique o firme compromisso de execução de ações básicas fundamentais para a transformação ou manutenção de trabalhos e conquistas políticas e sociais.
Claro que os temas são os mais sérios e importantes.  Na verdade, todos aqueles que não podem estar ausentes de um plano de trabalho de quem se coloca a serviço da comunidade, como saúde, educação, segurança, transporte, emprego, moradia e outros.  Afinal, são essenciais.
Contudo, um deles chama a atenção pela sua importância implícita em todas as áreas.
O acesso à informação pública nas prefeituras.
Têm as pessoas, a noção de que esta transparência é um direito previsto pela Constituição Federal?
A prevenção de atos de corrupção e uma gestão pública exercida com mais responsabilidade, são exemplos do que a divulgação transparente de informações pode representar para um município.
E isto, com certeza representa também um melhor aproveitamento de verbas e a condução de ações concretas na melhoria das condições sociais da população.
Por intermédio do exercício deste direito, não só cidadãos podem pleitear conhecer atos públicos (documentos ou atividades produzidas), mas de forma bastante firme e de resultados, os Conselhos Municipais e órgãos de fiscalização popular, como o Orçamento Participativo, por exemplo.
A transparência deve ser praticada e desta feita, considerada exercício de cidadania responsável uma vez que por seu intermédio podem ser acompanhados os arquivos públicos, os pregões, os gastos públicos e tantas outras informações.
E todas as informações relativas ao interesse público precisam estar disponíveis, mesmo que não solicitadas.
Daí a necessidade de um programa de governo com visão participativa e voltado à cidadania prever um cronograma que inclua e ofereça audiências públicas, mecanismos e sistemas de divulgação acessível e outras facilidades.
Para tudo isso é necessária dotação orçamentária e estrutura pessoal e física.
Confio bastante neste trabalho e boto fé neste grupo.
Este modelo de trabalho, que estamos executando por aqui, com voluntários e cidadãos comprometidos, comprova que na política, quando exercida coletivamente, também é possível se fazer o que é certo, bom e fundamental.

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