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| Imagem - Site do Planalto |
O presidente Lula encaminhou oficialmente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, vulgo ontem, a Proposta de Emenda à Constituição chamada PEC da Segurança Pública, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A medida tem como objetivo centralizar
e modernizar as ações de combate à criminalidade, respondendo ao aumento da
violência e à pressão da sociedade por soluções efetivas.
A emenda
constitucional apresentada pelo governo altera dispositivos da Carta Magna de
1988 para ampliar o papel da União na coordenação de políticas nacionais
de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema prisional, após
consulta a estados e municípios.
Também visa redefinir
as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, adaptando-as
aos novos desafios do crime organizado.
A PEC pretende
tornar permanentes os fundos nacionais de Segurança Pública e de Política
Penitenciária, garantindo recursos estáveis para essas áreas e padronizar
procedimentos, sistemas de informação e estatísticas criminais em todo o país.
Por fim, regulamentar as funções das
guardas municipais e criar órgãos de controle internos autônomos
(corregedorias e ouvidorias) para maior fiscalização.
Estiveram presentes na solenidade, nomes-chave
do governo e do Legislativo, como os ministros Gleisi Hoffmann das Relações Institucionais, Ricardo
Lewandowski da Justiça e Jorge Messias que
é da Advocacia-Geral da União, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre,
e da Câmara, Hugo Motta.
Lula destacou a urgência da
proposta: "Não podemos perder tempo. A população exige ações
concretas contra a violência, e essa PEC é um passo decisivo". O
presidente também enfatizou a necessidade de cooperação entre União, estados e
municípios para que as medidas tenham efeito prático.
A PEC agora depende de aprovação
parlamentar para o que serão necessários votos favoráveis de 3/5 dos deputados
e senadores, em duas votações em cada Casa.
Mas deverá ser apreciada com a devida
agilidade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou: “O senhor,
enquanto presidente da República, tem muita coragem de enfrentar um problema
com essa magnitude”.
Se aprovada, a reforma pode significar
a maior reestruturação do sistema de segurança pública em décadas, com impactos
diretos no combate ao crime organizado e na gestão penitenciária.
O Planalto espera que a tramitação
seja concluída ainda esse ano, mas o texto deve enfrentar debates acalorados no
Congresso, onde partidos e entidades de segurança pública já sinalizam posições
divergentes sobre os detalhes da proposta.
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