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| Imagem: O Globo |
O pacto, juridicamente vinculante,
estabelece diretrizes para que o mundo enfrente futuras emergências sanitárias
de forma mais coordenada e justa. No entanto, o caminho até essa conquista foi
permeado por tensões, especialmente em torno de um dos pontos mais sensíveis: a
distribuição equitativa de medicamentos e vacinas entre países ricos e pobres.
A negociação revelou um abismo
persistente entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Enquanto países de alta renda
defendiam mecanismos de mercado para acesso a tratamentos, nações mais pobres
pressionavam por garantias concretas de que ficariam com pelo menos 20% de
suprimentos essenciais, como vacinas e antivirais, em futuras pandemias.
O temor de repetir o
"apartheid vacinal" visto durante a COVID-19 — quando nações
africanas e latino-americanas ficaram para trás na imunização foi um motivador
central.
Outro debate acalorado girou em
torno da transferência de tecnologia.
Países em desenvolvimento
argumentavam que, sem acesso a patentes e know-how para produzir localmente,
continuariam dependentes de doações e iniciativas filantrópicas.
Já a indústria farmacêutica e
governos de economias avançadas resistiam a flexibilizações que, em sua visão,
poderiam desincentivar a inovação.
O acordo é visto como uma rara
vitória para a OMS e o sistema multilateral em um contexto de fragilização
dessas instituições.
Nos últimos anos, a agência
enfrentou cortes drásticos no financiamento como os promovidos pelos Estados
Unidos durante a gestão Trump e críticas sobre sua eficácia.
O pacto não apenas reforça o papel
central da OMS em crises sanitárias, mas também cria obrigações legais para os
países membros, como o compartilhamento rápido de dados sobre
patógenos com potencial pandêmico; o fortalecimento de sistemas nacionais de
vigilância e as contribuições financeiras previsíveis para um
fundo global de preparação.
Apesar do avanço, desafios
permanecem. O texto final teve trechos diluídos para garantir consenso como
metas menos rígidas para doações de vacinas.
Além disso, a implementação
dependerá da vontade política dos Estados-membros, muitos ainda relutantes em
ceder soberania em questões de saúde.
Outro ponto crítico é o
financiamento. Sem recursos adicionais,
países pobres não terão capacidade de cumprir as novas regras.
A proposta de um "tributo
pandêmico" sobre grandes indústrias farmacêuticas foi descartada, deixando
a solução desse problema para negociações futuras.
O acordo da OMS é um marco
importante, mas seu sucesso dependerá de como as promessas se traduzirão em
ações.
Enquanto a equidade não for tratada
como prioridade e não apenas como um discurso, o mundo continuará vulnerável a
ciclos de nacionalismo e desigualdade em futuras pandemias.
Como disse um diplomata africano
durante as negociações: "Sem justiça, não há preparação. E sem
solidariedade, não há segurança sanitária."
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