A Ilegalidade que Nem a Criatividade do Congresso Consegue Justificar

 

Imagem: ICL

Parece que alguns parlamentares resolveram brincar de "rewind" com a democracia.

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer anistiar os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, aquela data que entrou para a história como o dia em que uma horda ensandecida decidiu que vandalizar os três Poderes era um passeio turístico aceitável.

A proposta, além de moralmente indigesta, é inconstitucional. E quem explica isso com a clareza de quem já viu o STF por dentro é ninguém menos que o ex-ministro Celso de Mello, figura de peso que dificilmente se pronuncia sem motivo.

Em artigo contundente, Mello não poupa adjetivos para descrever os invasores: uma "escumalha radical" movida por "fúria selvagem", que não só depredou patrimônio público como ainda teve a audácia de agredir simbolicamente Ruy Barbosa, o "Patrono dos Advogados".

O busto do jurista, propositalmente não restaurado, ficou como testemunho eterno da barbárie daquele dia.

Mas, aparentemente, para alguns no Congresso, isso é coisa do passado e o passado, como se sabe, pode ser convenientemente apagado com uma canetada.

Só que a Constituição não é um cardápio de opções.

Celso de Mello lembra que anistiar quem tentou subverter a ordem democrática é um ato que "afronta e dessacraliza a soberana autoridade da Carta Magna".

Não se trata de mera discussão jurídica, mas se trata de uma questão de sobrevivência institucional.

Perdoar golpistas é como dar um manual de instruções para futuros ataques: "Tentem de novo, porque, no fim, não haverá consequências".

O ex-ministro também alerta para o perigo do pretorianismo.  Aquela velha e perigosa ideia de que as Forças Armadas podem se colocar acima do poder civil.

O projeto de anistia, mesmo que disfarçado de "pacificação", só alimenta essa mentalidade, criando um precedente perigoso: o de que desafiar a democidade pode, sim, sair barato.

A conclusão é óbvia, mas precisa ser dita: democracia não é um jogo de "pegue-pague". Quem tenta destruí-la não pode ser recebido de volta com tapinhas nas costas e um "tudo bem, vamos esquecer".

Se o Congresso insistir nessa via, estará não apenas violando a Constituição, mas enviando a mensagem mais perigosa possível.  A de que, no Brasil, a lei só vale quando convém.

E aí, como bem lembra Celso de Mello, o próximo 8 de janeiro pode ser só o ensaio geral.