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| Imagem: Brasil de Fato |
Tá entendida a força de lideranças evangélicas na reeleição de Bolsonaro?
Medida concedida às pressas no
governo Bolsonaro é revogada hoje por irregularidades.
O secretário da Receita Federal,
Robinson Barreirinhas, determinou a suspensão imediata da isenção tributária
para salários de ministros religiosos, benefício instituído às vésperas do
segundo turno das eleições de 2022.
A decisão atende a determinação do
Tribunal de Contas da União, que identificou irregularidades no processo.
O Ato Declaratório Interpretativo
assinado pelo então secretário Julio César Vieira Gomes em 27 de outubro de
2022 três dias antes da eleição presidencial, isentava pastores e líderes
religiosos do pagamento de Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
A análise do TCU apontou que o
benefício foi concedido sem análise técnica da Subsecretaria de
Tributação. O processo ignorou pareceres contrários de
órgãos de controle.
Especialistas
em direito tributário destacam que a Constituição garante isenção apenas
para templos religiosos, não para rendimentos individuais.
Pastores com salários altos
pagarão alíquotas de até 27,5%, como outros trabalhadores.
A Receita estima que o impacto
fiscal da medida irregular superaria R$ 500 milhões/ano.
O
TCU mantém aberto processo para apurar possível uso eleitoral do
benefício, irregularidades formais na concessão e a responsabilização dos
envolvidos.
Enquanto
a Receita anuncia ter cumprido as decisões do TCU a Frente Parlamentar
Evangélica afirma: "Vamos analisar medidas legais contra o que
consideramos perseguição religiosa"
O caso ocorre no mesmo momento em
que o Congresso debate projeto que regulamenta a tributação de igrejas, com
estimativa de arrecadar R$ 15 bilhões/ano se aprovado.
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