Pelo Fim do Voto Secreto

Campanha do amigo Nelson Gonçalves... E você? Qual sua opinião a respeito?




Já passou da hora de se acabar na Câmara Municipal de São José do Rio Preto com o famigerado voto secreto. Como jornalista, cidadão e ex-assessor de imprensa e ex-diretor da TV Câmara local, posso falar com propriedade sobre o problema. Desde que cheguei em Rio Preto, em 1990, acompanho os trabalhos e as sessões da Câmara Municipal. Da mesma forma que acompanhei, em função das minhas atividades profissionais o trabalho de dezenas de outras câmaras municipais (Araçatuba, Marília, Bauru, Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Assis, Paraguaçu Paulista, Birigui, Jaú, Mendonça, Bady Bassitt, Cedral, Catanduva, Nova Aliança, Sales, Ibirá, Potirendaba e tantas outras).

A Câmara de São José do Rio Preto deveria entrar para o Guiness por causa da quantidade de honrarias que a Casa presta. Indiferentemente se são justas ou não, primeiramente é preciso esclarecer que são mais de sete diferentes tipos de honrarias que a Casa tem poder de conceder, a saber:

1) Título de cidadão honorário Rio-pretense;

2) Título de Reconhecimento Público;

3) Medalha 19 de Julho;

4) Medalha de Mérito Comunitário;

5) Medalha do Brasão do Município;

6) Medalha Militar Ivo Serigato;

7) Diploma de Gratidão da Cidade ;

8) Diploma de Comendador da Ordem do Brasão do Município;

9) Medalha do Sesquicentenário (quando a cidade completou 150 anos)

Não existe no Brasil, e com certeza no mundo inteiro, nenhuma outra câmara com poder de conceder tantos tipos diferentes de honrarias. Só para exemplificar: a Câmara dos Vereadores de São Paulo, maior cidade brasileira, só dispõe de dois tipos de honrarias: o título de Cidadão Paulistano (concedido no último dia 2 de outubro para o rio-pretense Antônio Aguillar) e a Medalha Padre Anchieta. E assim posso garantir que ocorre na maioria das demais cidades brasileiras. Araçatuba e Marília, por exemplo, é só o título de Cidadão Honorário e mais nada.

A forma de votação dessas honrarias é aberta em todas as câmaras municipais das cidades por onde atuei como jornalista. O eminente deputado Walter Feldman quando presidiu a Assembléia Legislativa de São Paulo acabou com todo tipo de votação secreta naquela Casa de leis. Dizia que se o “mandato é público, o voto tem também que ser público”. E com toda razão. Tudo que é secreto no poder público tem-se a nítida impressão de que se trata de alguma “maracutaia”, de que os parlamentares estão tramando alguma coisa errada.

E a votação secreta da concessão dessas honrarias na Câmara Municipal tem causado enormes prejuízos à sociedade. A começar pela concessão de títulos, de medalhas, diplomas sem qualquer tipo de discussão ou avaliação criteriosa. Sei e posso afirmar, até com exemplos se necessário for, de várias concessões que viraram motivos de chacotas e piadas que certamente entraram para o folclore político da cidade.

Teve um cabeleireiro recém-chegado à cidade que ganhou uma dessas medalhas sem sequer ter feito um corte de cabelo de graça ou alguma benfeitoria para a cidade. Mas, como era amigo e cabo eleitoral do vereador autor da proposta da concessão, lhe foi concedida tal homenagem. No dia da entrega só compareceu ele, seus familiares e o vereador autor.

Um caso pior ainda foi o de um piloto de avião que recebeu uma dessas medalhas, à custa do bolso do povo, só porque deu uma carona para o vereador autor da proposta de homenagem. E ao receber a medalha o piloto confessou em seu discursou que era o segundo dia que vinha à cidade. Tinha vindo antes apenas para dar carona ao vereador. Não faz muito tempo um vereador propôs e a Câmara aceitou (digo aceitou porque não existe qualquer tipo de discussão ou votação sobre essas concessões de honrarias) dar uma dessas honrosas medalhas para o cidadão que não pode recebê-la porque dias depois foi preso. Por ai dá para se ver que não existe avaliação ou critério na escolha.

A concessão dessas honrarias da forma como vem sendo feita virou uma moeda de troca de favores, à custa dos cofres públicos. Tem alguns vereadores, como já fez no passado o vereador Marco Rillo, argumentando ser contra se votar a concessão da honraria em forma aberta porque seria um constrangimento muito grande para o homenageado e sua família no caso de uma eventual rejeição pelo plenário. Com relação à denominação de ruas, avenidas e logradouros públicos não há o que temer, mesmo porque lei federal já impede de que se dê nomes às pessoas vivas.

Acompanhei certa vez na Câmara de Araçatuba a votação da concessão do título de Cidadão Honorário para um ex-diretor da Polícia Civil, proposto na época por um vereador que também era delegado de Polícia. Foi constrangedor ver o delegado ser questionado em público se aquela proposta era para “puxar o saco” do chefe dele. Mas o vereador-delegado sobressaiu-se muito bem. Contra-argumentou que o diretor tinha feito muito mais pela cidade do que muitos vereadores que ali questionavam a concessão da honraria. E comprovou com números os benefícios trazidos pelo diretor à cidade. No final, com voto contrário de dois vereadores, a proposta foi aprovada. Mas o mais bonito de tudo foi que no dia da entrega todos os vereadores estavam presentes ao ato.

Em São José do Rio Preto é vergonhoso o que acontece com as entregas dessas honrarias. Melhor mesmo seria não dá-las. Já presenciei inúmeras vezes usar-se toda a estrutura da Casa (luzes, ar condicionado, funcionários, expedição de convites, TV Câmara, cafezinho, tapete vermelho, flores, fotografias, coquetel, orquestra, etc), às custas evidentemente do erário público, para a entrega de honraria onde se fazia presente apenas um vereador: o autor da proposta. Isso sim é que um descaso e constrangimento para qualquer homenageado.

Não quero me alongar mais no assunto, pois seria capaz de elencar ainda vários outros argumentos para acabar de vez com o voto secreto numa Casa de Leis que representa os anseios do povo. E o povo, com certeza, não quer ver nada sendo feito às escondidas, como troca de “favores secretos” para alguns vereadores.



Nelson Gonçalves, jornalista