A concessão de prisão
domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por decisão do ministro Alexandre
de Moraes, abre um debate que vai muito além de um caso individual.
Não se trata apenas de
discutir o direito à medida que, em situações específicas, pode ser legítima.
Trata-se de questionar critérios, coerência e sobretudo, as consequências dessa
decisão.
Em pouco tempo de
cumprimento de pena desse cara, já houve mudanças nas condições de custódia,
adaptações e agora o avanço para a prisão domiciliar. Só pra lembrar, ele
tentou destruir a tornozeleira.
É razoável perguntar
quais fundamentos sustentam essa sequência de flexibilizações? Há, de fato, um
quadro que justifique essa medida?
Mas há outro ponto, ainda
mais sensível, que precisa ser enfrentado.
A questão da segurança.
No ambiente prisional, o
Estado exerce controle direto. Há
vigilância permanente, protocolos definidos e no caso específico,
acompanhamento médico contínuo. Ao transferir o cumprimento da pena para o
ambiente doméstico, como se dará essa proteção? Haverá estrutura suficiente
para garantir assistência médica adequada? Haverá controle efetivo para evitar
riscos?
Essas perguntas não são
secundárias.
Porque, no cenário
político atual, não se pode ignorar que a construção de um “mártir” interessa a
setores mais radicalizados. A exploração de uma eventual fragilidade, de um
incidente ou de uma crise pode ser instrumentalizada politicamente. E claro, o
efeito “facada” se repetindo em favor do filho, Flávio.
Por isso, mais do que
nunca é responsabilidade do Estado assegurar não apenas o cumprimento da pena,
mas também a integridade física e a saúde de quem está sob sua custódia, seja
no cárcere, seja em casa.
Para quem defende a
democracia, o interesse não é o colapso, nem o espetáculo. É o cumprimento
rigoroso da lei até o fim.
E, ainda assim, permanece
a questão da coerência.
O mesmo Jair Bolsonaro e
seu entorno político construíram sua trajetória defendendo um sistema penal
implacável, sem concessões, sem “benefícios”, sustentando a ideia de que
direitos deveriam ser reduzidos em nome do endurecimento.
Agora, diante de uma
situação concreta, o que se vê é a aplicação de uma medida mais branda.
Direitos devem existir
para todos, inclusive para quem sempre os negou. Mas isso não elimina a
contradição evidente entre o discurso de ontem e a realidade de hoje.
No fim, ficam perguntas
que não podem ser ignoradas. Há
coerência nas decisões? Há segurança nessa mudança? Há igualdade na aplicação
da lei sendo essa medida concedida a outros presos na mesma situação?
Sem respostas claras, o
que se impõe não é apenas a dúvida é a desconfiança.
E nenhuma democracia se
sustenta sob desconfiança permanente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por contribuir com sua opinião. Nossos apontamentos só tem razão de existir se outros puderem participar.