Nesse projeto escolhemos um formato diferente, vanguardista e completo, que abraça a cidade a partir dos seus cidadãos e segue no enfrentamento dos mais imediatos desafios.
Promover o Combate à Pobreza, o Desenvolvimento Sustentável e uma administração com Inovação.
Conheça aqui a íntegra do documento que apresenta a análise e os caminhos da gestão que propomos realizar a partir de 2021.
PROGRAMA DE GOVERNO - RIO PRETO PRA VALER
Introdução
Discutir um projeto para ser executado durante o mandato, além de representar uma métrica, uma organização mínima que pressupõe ordenação de ideias e prioridades é explicitamente uma carta proposta.
Sim, a proposta de um candidato para um governo que pretende ser aceito, aprovado e sobretudo que tenha credibilidade.
O que buscamos é principalmente a provocação. Isso mesmo. A provocação para que os munícipes integrem a composição da obra com seus saberes e opiniões. Ou seja, contribuam, no decorrer da campanha, com acréscimos ou substituições que representem não só suas necessidades prementes, mas sobretudo seus desejos.
Afinal, um governo municipal não deve só corrigir erros, consertar coisas, construir pontes e viadutos. Do povo e para o povo, como prefigura a Constituição Cidadã do Brasil, um mandato deve ser a expressão máxima, a concretização, dos sonhos coletivos, sob a perspectiva do cidadão. E, nesta jornada específica, do eleitor.
Aqui vale um parágrafo sobre a atual situação do Mundo e particularmente a de Rio Preto, na perspectiva da forte necessidade de entender a realidade premente que estamos vivendo, para tomar atitudes que enfrentem efetivamente os desafios apresentados. Nunca foi tão urgente dar realidade para nossos sonhos, pegar nas mãos as vicissitudes geradas pela Pandemia e criar soluções objetivas para resolvê-las. É urgente o isolamento social, os serviços de saúde geral, não só os de UTI, mas o de evitar que as pessoas fiquem doentes, acreditar na Ciência e nos especialistas, principalmente os da nossa cidade, municiar as pessoas para a sobrevivência, entender os parâmetros da pandemia e ter outro procedimento nas soluções, com foco nas pessoas, não só na Economia. Entender a grande contribuição engendrada pela nanotecnologia, as recentes e inéditas transformações sociais, políticas e de comportamento, encontrar soluções tão criativas quanto plausíveis e enfrentar com energia as ações que possam realizar um governo eficaz, sob o comando da Ética, da Democracia e da Justiça para todos, em sintonia com a sociedade organizada participando nos Conselhos Municipais.
Assim se consubstancia esse documento: Programa de Governo Rio Preto Pra Valer. Um convite à provocação para que as pessoas venham contribuir decisivamente e subscrevê-lo, cada um e cada uma dos rio-pretenses.
Somos um grupo de cidadãos que se oferecem aos cargos majoritários e proporcionais, organizados em um partido de compromissos históricos e ativo no cenário nacional, apto a demonstrar e realizar suas propostas para uma Rio Preto melhor, uma cidade que enfrente com inteligência e criatividade os desígnios propostos pelo século 21.
Nosso objetivo, não é só atender demandas. Muito menos fazer mais do mesmo. O que nos move é antes a clara certeza de podermos fazer a diferença, para melhor, na vida das pessoas e realizar a transformação articulada dos ambientes nos quais estamos inseridos.
Queremos uma Rio Preto Pra Valer, inclusiva, igualitária, responsável, dinâmica, futurista, plena e feliz. E a teremos. E pra isso, queremos, pra valer, estar efetivamente juntos. E unidos.
PROGRAMA DE GOVERNO RIO PRETO PRA VALER
Primeira parte – Os Quatro Eixos
Desde sempre, os programas de governo convencionais oferecem uma discussão conhecida. Candidatos e escrevinhadores de programas de governo dão o tom para que seja evidenciado o que de fato é evidente: Saúde, Educação, Segurança, Geração de Empregos, Habitação, Cultura, Meio Ambiente etc.
Qual a novidade? Não será por isso que a gente quase nunca evolui na gestão pública? O quê será suficiente para avançarmos rumo às soluções de tantas graves questões hoje propostas para a Administração Pública? Qual é o foco principal para uma gestão alinhada com a Cidadania?
Nosso partido, o PCdoB, tem ideias bem avançadas do que seja o Brasil e consequentemente do que sejam as cidades, já que é aqui, na cidade, que a vida das pessoas acontece de fato. Para um entendimento mais prático e atual, estamos justamente discutindo tudo o que sempre se debate, mas olhando concretamente, e com uma pegada diferente, para cada etapa em que tais itens se encaixam.
Apresentamos agora nosso Programa de Governo estruturado em 4 eixos:
INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE COMBATE À POBREZA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INOVAÇÃO
Eixo 1 – INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE
Esse é nosso primeiro tema, ou um dos eixos centrais da proposta de uma Rio Preto Pra Valer.
Vamos considerar aqui, que Infância, Adolescência e Juventude são as fases que englobam da gestação até os primeiros vinte e nove anos de vida de uma pessoa.
O artigo segundo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.
Já o Estatuto da Juventude, promulgado em 2013 pelo Congresso Nacional, depois de quase 10 anos de obstinada tramitação, em seu artigo primeiro traz a definição de jovem: “Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade”.
Quando discutimos essa faixa etária, falamos de tudo o que a envolve. Saúde, alimentação, proteção, ação dos pais, educação, assistência social para a família, emprego, renda, ambiente favorável no lar, no bairro, na cidade. E sobre esse eixo, movimentamos uma série de fatores importantíssimos para a cidade poder evoluir com qualidade de vida para todos.
Por exemplo, a geração de empregos está contemplada aqui. Afinal, sem emprego para os pais, não se pode sustentar essas pessoas, nem garantir que elas sejam protegidas e que possam progredir para as demais fases de suas vidas usufruindo da verdadeira Cidadania. E teremos ainda que oferecer condições para Estágios e Primeiro Emprego, principalmente aos estudantes de cursos profissionalizantes. Outra proposta é criar um Centro de Referência Vocacional para os jovens egressos do Ensino Médio, vestibulandos e pré-universitários, colaborando para que eles possam escolher com maior conhecimento e identidade, suas vocações profissionais.
Ao falar de Infância, Adolescência e Juventude, estamos tratando das bases de uma cidade que deve sim pensar desde o recém-nascido até a terceira idade, pois todos são componentes da estrutura social, ou seja, são cidadãos que gozam de direitos garantidos pela Constituição. Neste eixo apresentamos, de uma só vez, perspectivas para os pais, os filhos e os demais integrantes de sua casa, a família e agregados. A relação das pessoas umas com as outras, a partir do núcleo familiar, extrapola para o conjunto da sociedade.
Acreditamos piamente que não exista uma só pauta que possa ficar de fora da análise sobre os vetores das primeiras fases de vida de um ser humano. Pois para debater Saúde, Educação, Cultura, Segurança, Geração de Empregos, Meio Ambiente e todas as outras questões é preciso assegurar que os bairros ofereçam condições infra estruturais como postos de saúde, hospitais, transporte urbano, serviços de assistência social, creches, escolas, locais e equipamentos para a prática de cultura e esporte, convivência e lazer, limpeza pública, gestão dos serviços elementares como água, luz, saneamento básico, manutenção de ruas, bueiros e galerias pluviais e todos os outros. É importante ainda garantir que o cidadão tenha acesso à Informação e ao sistema de Comunicação Social. Esta é a responsabilidade do Gestor Público.
Vamos dar Atenção Integral para as seguintes necessidades primárias: conforme, inclusive, ressalta o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
Essa Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, no pós-guerra, há 72 anos. Você sabe, são quase 200 países que integram as Nações Unidas, muitas das quais têm aplicado no todo ou em partes, esse importante conceito que visa a dar atenção primária e dignidade a todos. Mas em muitos lugares, inclusive aqui no Brasil, pouca coisa foi realizada, e há portanto muito ainda a ser assegurado pra nossa gente.
A fome e a miséria na África são mostradas na televisão todos os dias pelos Médicos Sem Fronteira. A TV exibe também, todo os dias, a vergonha das guerras com o sofrimento das populações civis de quase todos os continentes. E aqui em Rio Preto, tem gente que ainda está aguardando alguém que enfrente essa situação, afinal com toda a sua elegância e pujança, a nossa cidade mantém contradições imperdoáveis que nos levam a considerar essas questões aqui no Programa de Governo. Esse artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito mais amplo e está contemplado aqui na sua integridade.
Fases do Eixo 1:
Gestação, Parto e Primeiro Ano de Vida:
· prioridade para a atenção primária em Saúde;
· pré-natal e os cuidados com a parturiente (controle de riscos na gravidez, aborto, nutrição e alimentação adequadas, acompanhamento ginecológico, atendimento psicológico e outras orientações);
· política de humanização do parto: parto natural, normal, cesariana, de risco, pré-maturo, atendimento obstétrico;
· esforço para garantir que o médico do pré-natal seja o mesmo que realiza o parto;
· primeiros cuidados com o bebê: acompanhamento com pediatra, aleitamento materno, garantia de enxoval (fraldas, roupas, mamadeiras etc), vacinas, exames médicos continuados, remédios e alimentação adequada para a mãe, banco de leite materno;
· ampliação da oferta de creches e melhorias no atendimento (berçário);
De 1 a 5 anos:
Educação Infantil
· creche e educação infantil, com opção para atendimento em período parcial e opção de horário estendido;
· ênfase para a sociabilização da criança;
· garantia de fornecimento de uniformes, vestimentas, materiais escolares, alimentação adequada, brinquedos, transporte escolar, passeios significativos, culturais e de reconhecimento de sua cidade;
· cuidados com a família: moradia adequada, emprego e renda para os pais (cursos profissionalizantes, balcão de empregos), cuidado com avós e idosos, acompanhamento com o médico de família e cuidados médicos (consultas, remédios, medicina preventiva, vacinas);
· cuidados com as crianças às crianças com deficiências;
· orientação e prevenção: combate ao racismo e à violência familiar (geral, sexual), combate ao alcoolismo e uso de drogas, prevenção de acidentes, cuidados com a higiene pessoal, limpeza e asseio dos ambientes de convivência (dengue, coronavírus, gripes etc);
De 6 a 14 anos:
Ensino Fundamental – ciclo com duração de 9 anos, divididos em duas fases: a primeira de 5 anos para alunos com idade entre 6 e 10 anos e outra de 4 anos, para alunos entre 11 a 14 anos
· fornecer equipamentos digitais de qualidade (computadores, celulares, tablets) para as unidades escolares, para favorecer o conhecimento e o acesso à tecnologia digital, tanto aos alunos quanto aos professores e funcionários, preparando-os para a Cidade Inteligente;
· modernizar os equipamentos escolares como notebooks plugados em TV para as salas de aula;
· oferecer cursos regulares para que os alunos aprendam a manipular telefone celular, computadores, internet, email, whatsapp, aplicativos e instrumentos afins;
· fornecer uniformes, materiais escolares de qualidade e adequados à contemporaneidade, materiais esportivos, alimentação balanceada, transporte escolar, cuidados médicos, odontológicos e psicológicos;
· oferecer educação sexual para prevenção à DST, orientação em gestação não planejada, cuidados íntimos para meninas e meninos (Papanicolau, fimose), combate à discriminação de gêneros;
· cuidados com os adolescentes com necessidades especiais;
· estimular atividades extra curriculares como a frequência aos equipamentos públicos disponíveis para exibição de cinema, teatro, música e outras Artes;
· promover visitas aos museus, à Cidade da Criança, ao Zoológico, ao CIECC (Complexo Integrado de Educação, Ciências e Cultura), passeios de reconhecimento do município, visita a outros municípios (projeto Interior na Praia), viabilização de campeonatos interescolares de esportes;
· combater a prática do bullyng, a violência, o uso de drogas;
· desenvolver projeto municipal de prevenção ao suicídio;
· estimular o protagonismo e a formação cidadã conforme indicado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
· viabilizar a produção cultural nas escolas (realização de audiovisuais, teatro, artes plásticas, dança, música, literatura);
· estabelecer parcerias com as universidades, com a iniciativa privada e organizações não governamentais para colaborar no financiamento e promoção da escola pública;
· fomento às praticas culturais entre os professores, funcionários e pais;
· manter pelo menos um professor de Educação Física exclusivo para cada unidade escolar;
· incentivar a criação e manutenção de Grêmios Estudantis em toda a rede escolar;
· incentivar a gestão democrática através de APMs (Associação de Pais e Mestres - LDB art. 14)
De 15 a 17 anos
Ensino Médio - três anos de duração
Considerando que o Ensino Médio é competência estadual, não municipal, se faz importante planejar e oferecer ações e cuidados para com os cidadãos da faixa etária entre 15 e 17 anos, que estão se preparando para uma especial etapa de suas vidas: o vestibular, a universidade, o sair de casa, o encontrar outras realidades existenciais. Para isso é fundamental estabelecer parcerias com a Secretaria Estadual da Educação.
· oferecer orientação especial e campanhas de Saúde: cuidados elementares de rotina, medicina preventiva, prevenção de gravidez precoce, cuidados ginecológicos, educação sexual (DST, gestação não planejada, violência, discriminação de gêneros), vacinas (HPV, antigripal etc), apoio psicológico, combate ao consumo de drogas;
· cuidados com as pessoas com necessidades especiais,
· fortalecer o ensino profissionalizante;
· criar um centro de referência vocacional: análise do mercado de trabalho, conhecimentos sobre as áreas profissionais disponíveis na sociedade, ressaltar as profissões de prestígio na atualidade (robótica, criador e desenvolvedor de games, novas profissões), levar ao conhecimento opções profissionais raras ou sofisticadas (exemplo: arqueologia, astronomia, física nuclear, genética agrícola etc);
· fortalecer a Escola de Tecnologia da Informação e Robótica para desenvolvimento dos cidadão dessa faixa etária;
· fortalecer o aprendizado de idiomas de parceiros comerciais do Brasil como inglês, espanhol, árabe, mandarim, francês, alemão, línguas africanas etc;
· incentivar a criação e manutenção de Grêmios Estudantis em toda a rede escolar;
De 18 a 29 anos
Juventude
Aproveitando as considerações sobre Infância e Adolescência, precisamos também focar nas questões da Juventude. É entre 18 e 29 anos que o jovem se torna adulto, portador dos direitos e deveres de cidadão da República, se forma profissionalmente, se torna independente e com condições de se sustentar, prestar vestibular, ingressar na universidade, sair de casa para morar sozinho ou com amigos, casar e constituir família e encontrar outras realidades existenciais. É preciso que a sociedade tenha um olhar mais aprofundado e veja o jovem como o sujeito de direitos que é, em toda a sua diversidade.
Historicamente, a juventude sempre foi marcada pela omissão do Estado brasileiro na promoção de Políticas Públicas. Somente em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma parte da população jovem foi beneficiada. Mas com o advento do Estatuto da Juventude, em 2013, é que toda a juventude foi contemplada, tendo acesso a seus direitos e garantias individuais.
Políticas Públicas de Juventude são ações do governo como meio de solucionar os problemas inerentes à juventude. Promover saúde e educação de qualidade, gerar empregos, fomentar a qualificação profissional, facilitar o acesso à cultura, esporte, lazer e cidadania são tarefas que o Governo Municipal deve praticar para que seja eficiente a promoção de Políticas Públicas de Juventude. Para todos.
Desde as décadas de 1980 e 90 surge um cruel paradigma: a juventude marginalizada se revela violenta, se destaca na sociedade ocupando toda a mídia. E a violência urbana se avoluma, a pobreza dos jovens se torna o foco, a polícia reage com violência ainda maior. Em consequência, a sociedade assustada começa a exigir a redução da maioridade penal para 16 anos, os jovens passam a ser estigmatizados, discriminados, e a sofrer desenfreado preconceito até entre seus pares. Cada vez mais jovens desamparados e sem perspectivas são empurrados para fora da escola, para o subemprego, pro tráfico de drogas e pra criminalidade. Ou sofrer extermínio nas chacinas, ser enterrado nas valas comuns, ou, com alguma sorte, pra morar entre as grades dos sistemas correcionais.
Só com o advento do Estatuto da Juventude, promulgado em 2013, regulamentado pela Lei 12.852/13, depois de amargar 10 longos anos de discussão no Congresso Nacional, os jovens finalmente conquistam um mecanismo legal para defender seus interesses de forma integral. Através desse Estatuto, o jovem pode cobrar do governo, aproveitando apoio dos movimentos sociais organizados, ações concretas e medidas resolutivas para seus problemas sociais. Cuidar da Juventude de nossa cidade deve ser uma das ações prioritárias da Gestão Municipal. É tão imperativo que a Prefeitura Municipal de Rio Preto garanta os direitos constitucionais dos quase cem mil jovens da nossa cidade, que propomos aqui neste Programa de Governo, o fortalecimento do CMDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a criação da Secretaria Municipal da Juventude.
Eixo 2 - COMBATE À POBREZA
O fato de vivermos em uma cidade com ótimo IDH não significa que não tenhamos problemas relativos à miséria ou pobreza em nosso município. Quando o assunto é pobreza e miséria, não basta remediar, é preciso erradicar a pobreza de verdade e pra isso é preciso também acompanhar e cuidar sistematicamente para evitar o retrocesso.
Vejam só, o índice Firjan de desenvolvimento municipal, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, é um estudo anual criado para acompanhar o desenvolvimento humano, econômico e social dos municípios do Brasil, com base exclusivamente em estatísticas oficiais. Em 2011, Rio Preto apresentava o índice Firjan de 0,93 o que significava a posição de melhor município do Brasil e também o primeiro lugar do Estado de São Paulo. Mas em 2019 esse índice caiu para 0,79, rebaixando Rio Preto para o 280 lugar entre os municípios do estado, mostrando que Rio Preto, no lugar de evoluir, regrediu. É assim que o enorme abismo entre ricos e pobres do Brasil, se repete também aqui e precisa ser combatido. Principalmente no cenário de pós pandemia, quando essas feridas estarão muito mais expostas.
Rio Preto possui hoje mais de 110 mil pessoas vivendo na linha de pobreza, sendo que a maioria delas mora em loteamentos irregulares, sem condições sanitárias e de saneamento básico, sem condições adequadas de moradia, sem condições dignas da vida humana (escolas, creches, postos de saúde, coleta de lixo, transporte urbano, asfalto, água, energia elétrica). São pessoas apartadas geográfica e politicamente do centro das decisões. Quase esquecidas pelo poder público, abandonadas à própria sorte, ao desatino da solidão, muito próximas do desalento, do desespero, da impotência.
Essa gente precisa de socorro! Gente que tem fome, tem pressa. Mas a política de assistência social deve ir além de “dar comida”. Devemos cuidar com urgência do cidadão em todas as suas necessidades prementes e que se revestem em falta de dignidade (falta de emprego, falta de escola, falta de saúde, moradia, acesso a informação, sem cidadania). Há que se dar ênfase em projetos de capacitação profissional, de geração de empregos e renda. E atenção, não é suficiente profissionalizar o indivíduo só do pescoço pra baixo; há que se pensar no profissional que pensa, que cria, que tem atitudes proativas, que deve ser o protagonista de suas ações no ambiente de trabalho e não só burro de carga a serviço do lucro.
E ainda precisamos enfrentar a redução de danos, sobretudo em relação a criar alternativas para combater o consumo de drogas, a violência em todas as suas formas e o desrespeito aos semelhantes. Devolver ao cidadão carente a condição de dignidade, mediante o seu retorno à vida social, até como consumidor que ele de fato tem direito de ser, inclusive ajudando-o na recuperação de sua documentação e crédito pessoal.
Sabemos que o Governo Federal, alegando falta de dinheiro, tem controlado a entrada de novas famílias no programa Bolsa Família deixando mais de 1 milhão e meio de pessoas na fila de espera, justamente num Brasil com o cenário de aumento da pobreza e da extrema pobreza.
A aplicação da PEC do teto de gastos em 2016, reduziu investimentos em todas as áreas sociais de forma bastante grave. Nos últimos 4 anos, aqueles cidadãos em estado de miséria tornaram-se mais numerosos, atingindo a soma de 13,5 milhões de pessoas já em fevereiro último. Com o agravamento da crise econômica, o Brasil passa a figurar como responsável por 30% de todos os pobres da América Latina.
E a própria pandemia revelou um exército de desempregados abandonados pelo Auxílio Emergencial, que, além de tudo, agora será reduzido pelo presidente para apenas R$300,00, ou seja, reduzido pela metade. Sem falar do contingente de famílias pobres que não conseguem acessar o auxílio por falta de conhecimento das caixas eletrônicas e seus cartões.
É por isso tudo que precisamos analisar a “linha da pobreza” observando outros fatores que não só a fome propriamente dita. Isso ajuda também a enfrentar e combater com maior clareza e efetividade, as carências da população.
Ou seja, além de avaliar as questões de alimentação e renda, avaliar também o que a linha da pobreza demanda nas áreas da educação, saúde, cultura, comunicações, meio ambiente, para criar as estratégias de superação dessas deficiências.
Essa população acessa a escola com a mesma frequência dos demais cidadãos? Goza de atendimento em saúde preventiva? Frequenta teatro, cinema, casas de espetáculos? E o que dizer das tecnologias digitais e outras vantagens? O Poder Público Municipal pode e deve se ocupar disso. Para tanto, cumpre assegurar investimentos direcionados aos pobres buscando recursos nos inúmeros projetos e mecanismos de financiamento disponíveis no Brasil e no Mundo, com envolvimento da sociedade e do empresariado, principalmente do terceiro setor (OSs, ONGs, OSCIPs, cooperativas, associações, sindicatos). Porque os mais pobres merecem e precisam participar do desenvolvimento econômico do município e dele usufruir como qualquer outro cidadão, inclusive no que tange ao consumo.
Não podemos deixar de ressaltar que a pobreza é ampliada, ainda, pelo machismo e pelo racismo, pois como se diz com acertada visão, a pobreza em nosso país tem gênero e cor. Negros e mulheres ganham menos que brancos e homens, no exercício das mesmas funções, com a conivência e consciência de todos nós.
Não bastasse essa multidão de cidadãos em situação precária, claramente se percebe, na Rio Preto de hoje, o grande número de moradores de rua perambulando por toda a cidade. E em que pese a necessidade de envidar esforços para resolver as causas desse problema, sejam elas quaisquer que sejam, faz-se urgente atender e tratar o morador de rua com a dignidade que todo ser humano merece. A despeito de albergues, dar a todos lugar para dormir, cuidar do asseio pessoal e abrigar-se, cadastrando essa população, acompanhando sua rotina e mediando com tratamento médico e psicológico, mitigando a violência ou a proliferação de doenças e o agravamento da condição de miséria caracterizadas pelo abandono.
Se queremos uma Rio Preto mais justa e mais humana, com menos desigualdade e miséria, devemos adotar ações concretas com urgência, levando em conta, com consciência, que seu orçamento anual ultrapassa os dois bilhões de reais.
· priorizar o atendimento à Primeira Infância;
· dar atenção especial a população idosa;
· criar um balcão de atendimento para auxiliar pessoas a se inscreverem e operarem os sistemas digitais de proteção (auxílio emergencial, Bolsa Família);
· garantir acesso a serviços públicos essenciais para as camadas mais vulneráveis da população;
· organizar um cadastro municipal das pessoas mais vulneráveis, oferecendo políticas de saúde aos que apresentem dependência química ou transtorno mental e fortalecer parcerias com entidades que já cuidam desse público;
· triar, cadastrar e atender cidadãos em situação de risco em programas habitacionais regulares, dando prioridade às famílias com crianças e idosos;
· priorizar projetos habitacionais em espaços urbanos vazios para aproveitar infraestrutura pública já existente;
· desenvolver política de ocupação de imóveis ociosos em toda a cidade;
· fortalecer o balcão de empregos municipal em parceria com as associações empresariais, tanto para o primeiro emprego quanto para a recolocação de profissionais desempregados;
· criar a BEM - Bolsa Emergência Municipal, para cidadãos em situação de extrema pobreza (podemos priorizar 1,5% de recursos do orçamento para oferecer 10.000 bolsas durante seis meses, e ainda contar com recursos emergenciais de programas internacionais, federal, estadual).
Como já definido acima, longe de ser apenas falta de dinheiro ou condição de vida, pobreza é também a falta de autonomia das pessoas em poderem fazer suas próprias escolhas ou de criarem mudanças para si mesmas. A ActionAid, uma organização internacional que trabalha por justiça social, faz essa pregação e nós concordamos. Por isso defendemos que combater a pobreza é oferecer essa autonomia de escolhas e de mudanças para o indivíduo. É então fundamental fortalecer, criar ou manter políticas públicas já existentes, ou ainda necessárias, com intensiva adaptação a nossa realidade atual e com foco nos próximos dois anos, pelo menos, tempos que exigirão atenção redobrada nos efeitos da Pandemia.
Por isso devemos ter em conta que, além da crise, decisões erradas dos governantes pioraram a realidade de nossa gente mais pobre e somente a vontade política e o enfrentamento sincero podem mitigar o empobrecimento “crônico” que já se verifica em andamento. Ao afrontar vigorosamente a situação de fome, de vulnerabilidade e abandono, resolvendo necessidades básicas e outras questões, transformamos o cenário por inteiro.
Em nosso Programa de Governo propomos ações que farão efeito direto nas causas da pobreza. Mas precisamos estar alertas em combater a pobreza, não as pessoas, com foco nas causas, não só nas consequências. Ao propor uma Rio Preto feliz e justa, não queremos mais maquiar a miséria, mas acabar com ela.
Eixo 3 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Originado na Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU no ano de 1983, o conceito de Desenvolvimento Sustentável se caracteriza como aquele que prevê o crescimento econômico sem o esgotamento dos recursos naturais e sociais para as futuras gerações. Decorridos 37 anos dessa decisão tomada por quase 200 países que compõem a Organização das Nações Unidas, ainda não vemos o Desenvolvimento Sustentável ser praticado com eficiência. E no Brasil isso fica muito mais evidente, quando percebemos que o próprio Ministério do Meio Ambiente é conivente com o desmatamento, com a exploração do garimpo ilegal, com o extermínio da população indígena, com as queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica e mesmo nos canaviais, matas ciliares que chegam até às beiras de nossas estradas mais próximas. E ainda o desprezo pela água, que embora pretensamente abundante em nossa região, já desperta preocupações com o possível desabastecimento gerado pelo desperdício e pela exploração irresponsável que a contamina. É necessário barrar o consumo desenfreado de tudo aquilo que demora milênios para se recompor.
O Desenvolvimento Sustentável trata do desenvolvimento ambiental como um todo, ou seja, considera ao mesmo tempo meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. E nesse sentido, propõe e discute um processo de mudanças no qual a exploração dos recursos, o direcionamento de investimentos, o desenvolvimento tecnológico e todas as mudanças institucionais estão em harmonia. Se escrevêssemos uma equação para o Desenvolvimento Sustentável, ela seria: Desenvolvimento Sustentável é a soma do Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Uma Cidade Sustentável precisa, ao projetar seu Plano Diretor, levar em consideração todos esses parâmetros, sob pena de tornar ineficaz qualquer ação de desenvolvimento.
Mais recentemente, em 2015, foram definidos os objetivos do Desenvolvimento Sustentável que devem orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030. Eles levam em conta esses três fatores e propõem 17 objetivos:
1. Erradicar a pobreza em todas as suas formas e lugares;
2. Acabar com a fome e garantir a segurança alimentar;
3. Oferecer e garantir saúde de qualidade para todas as idades;
4. Oferecer e garantir educação de qualidade inclusiva e ao longo da vida das pessoas;
5. Praticar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres de todas as idades;
6. Oferecer e garantir o fornecimento de água potável e saneamento;
7. Promover e praticar a aplicação de energias renováveis e acessíveis a todos;
8. Proporcionar trabalho digno e promover o crescimento econômico para que todos desfrutem de seus resultados;
9. Trabalhar tecnologias especiais para a indústria, fomentando a inovação e infraestruturas resilientes;
10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles;
11. Criar as cidades e comunidades sustentáveis e seguras para todos;
12. Incentivar o consumo e produção responsáveis;
13. Agir com urgência para conter a mudança global do clima e seus impactos;
14. Cuidar da vida nas águas (oceanos, mares, aquíferos, lagos e rios);
15. Cuidar da vida terrestre combatendo a desertificação, deter a degradação da terra, recuperar o ecossistema, proteger as florestas e as biodiversidades;
16. Promover e garantir a paz, a justiça e manter as instituições eficazes em todos os níveis;
17. Realizar parcerias e meios de implementação desses objetivos para garantir o Desenvolvimento Sustentável.
No Brasil, durante a ECO 92 realizada no Rio de Janeiro, foi assinado um documento denominado Agenda 21, cujo principal lema é: PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE. Todos os signatários reforçaram esse compromisso de pensar no Planeta, mas atuar em suas diferentes realidades. Daí o surgimento do conceito da Cidades Inteligentes, mundialmente conhecidas como smart cities que deverão utilizar infraestrutura e serviços de informação e comunicação avançados, para dar respostas a todas as necessidades sociais e econômicas da sociedade atual. O que já parecia um enorme desafio foi amplificado e tornado urgente pela Pandemia do COVID 19. Por isso precisamos colocar em prática, imediatamente, a ideia de Cidade Inteligente, principalmente se considerarmos a iminência da Região Metropolitana de Rio Preto.
Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazerem uso estratégico de infraestrutura, serviços, de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. Várias dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, liderança regional, conexões internacionais, tecnologia, meio-ambiente, coesão social, capital humano e economia.
A Cidade Inteligente não permite desigualdades de nenhuma espécie. Ela deve ser justa para todos os cidadãos, independente de sua crença, gênero, orientação sexual, cor ou condição social. Todos precisam gozar de serviço público de qualidade dentro e fora de suas casas. Água potável nas torneiras, atendimento médico, saneamento, eletricidade, telefonia, internet, transporte, segurança, moradia. Enfim, tudo isso que é previsto pela Constituição Federal deve encontrar na Prefeitura Municipal seu agente mais responsável, ou seja, aquele que terá o privilégio de realizar efetivamente essa missão. O governo de um gestor moderno de verdade, pensa nas pessoas em primeiríssimo lugar. Por isso, é crucial fortalecer os trabalhadores, o pequeno e médio empresário, fortalecer a indústria, o comércio e a prestação de serviços. Unir consumo responsável com desenvolvimento econômico e permitir que todas as pessoas se beneficiem deles. E, ao mesmo tempo, ensinar que não precisamos ser predatórios, para crescer. Temos que preservar o futuro também. Temos obrigação de pensar, entender, praticar a Cidade Inteligente e entrega-la para as pessoas. Portanto, o enfoque atual é na cidade criativa e sustentável, que faz uso da Ciência e da Tecnologia em seu processo de planejamento com a participação de cientistas e dos cidadãos, organizados em conselhos e associações para o exercício do Orçamento Participativo.
Em todas as fases do primeiro eixo deste Programa de Governo reforçamos a importância do aprendizado da Informática e Sistemas de Comunicação com seus inumeráveis aplicativos, para que os cidadãos, desde cedo, consigam aprender a viver nessa Cidade Digital e possam usufruir de todas as suas facilidades. E ninguém pode ficar de fora: estudantes, professores, profissionais liberais, funcionários públicos, agentes de segurança, de saúde, atendentes em geral, centros comunitários, centros de vivência, clubes de serviços, igrejas, gente de todas as idades, um contribuindo com o outro num verdadeiro esforço de democratização do conhecimento, desenvolvendo a Cultura do Compartilhamento.
Já sabemos que o objetivo do Desenvolvimento Sustentável colocado em primeiro lugar é o Combate à Pobreza. Sem dúvidas, uma prioridade, que está contemplado em todo o segundo eixo deste Programa de Governo.
Lembremos que o cenário pós-pandemia, resultado do isolamento social precário, aumentou as desigualdades entre os cidadãos, penalizando principalmente os mais vulneráveis: pobres, pretos, idosos, trabalhadores ambulantes. Isso também pode ser aferido pela grande quantidade desses cidadãos entre os milhões de infectados e os milhares de mortos pelo coronavírus; ou pelos percentuais de meninas e meninos que não conseguiram manter a aprendizagem em casa via Internet, sem falar no aumento gritante dos desempregados e dos subempregados, no fechamento de milhares de empresas de todos os setores, abalando a Economia e ampliando o já imenso número de pessoas na linha da miséria. Diante da crise provocada pela COVID-19, os esforços para o cumprimento das metas estabelecidas pela ONU são ainda mais necessários.
Criar ou repor postos de trabalho, será uma tarefa urgente. E para criar novos empregos não é justo diminuir ou afrouxar direitos trabalhistas, cortar aposentadorias ou reduzir auxílio emergencial. Não adianta maquiar o desemprego com estatísticas fraudulentas que incluem subempregados e semiescravos como se estivessem protegidos. Não adianta confortar a opinião pública. Para aplacar o índice assustador de desocupados ou pessoas sem renda, o Poder Público deve atuar para promover a qualificação do trabalhador e do trabalho, implementando políticas objetivas de inclusão, capacitação e disponibilização das novas tecnologias já existentes. É fundamental para a sociedade o trabalhador desenvolver seu processo criativo, ampliar o alcance de suas potencialidades e melhorar o seu padrão de vida. Quando robôs, drones, inteligência artificial e demais tecnologias avançadas que dinamizam o processo produtivo forem empregadas em todos os níveis, o ser humano poderá desfrutar de sua liberdade real e exercer de forma plena sua cidadania, vivendo com mais felicidade e alegria, praticando sua Cultura e a elevação do espírito. Mas isso só será possível com o auxílio luxuoso da Ciência.
A atração de indústrias, tecnologias e outras alternativas de sustentação dos cidadãos deve estar na pauta do Desenvolvimento Sustentável. Trazer empresas dos mais diversos formatos e tamanhos que possam gerar emprego, produção e renda, e que desenvolvam a engrenagem da economia, é tarefa do Poder Público Municipal. Sabendo histórica a vocação de Rio Preto pelo comércio e prestação de serviços, a cidade precisa evoluir atraindo indústrias limpas, que trazem consigo o aumento do PIB local e maior arrecadação de impostos, porém de forma comprometida com a preservação ambiental, a redução de resíduos, menor custo de produção, baixo risco de acidentes e mais segurança para os trabalhadores e empresários. Propomos, portanto, fortalecer o Parque Tecnológico ampliando sua atuação e abrangência, afim de que abra espaço para empresas e negócios da vanguarda industrial, incrementando também a recuperação e modernização das empresas atingidas pela crise da COVID19. O gestor público que quer implantar o Desenvolvimento Sustentável em Rio Preto, deve trabalhar com ações corajosas que alterem os paradigmas empresariais e conquistem qualidade e crescimento permanentes para a cidade.
No quesito Saúde, somos referência nacional. Rio Preto é favorecida por uma excelente rede hospitalar e faculdades de medicina, enfermagem e psicologia, que propiciam o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Conviver com uma realidade em que parte da população ainda sofra com a precariedade do atendimento médico, é inaceitável. Diariamente nos deparamos com a população mais carente enfrentando filas, agendamento demorado, aguardando por exames, quando não, sofrendo pela falta de medicamentos ou profissionais nas UBS. Sabemos todos que a saúde preventiva é o melhor modo de se evitar doenças, o colapso do atendimento médico nos postos de saúde e a economia de recursos. Por isso insistimos que deve existir a visitação de agentes de saúde aos domicílios sim. Convidar estudantes em fase avançada em seus cursos para colaborar nessas visitações e promover a chamada “saúde preventiva” torna-se benéfico para escola, para os alunos e para a população em geral. Ação acompanhada pela orientação e comunicação adequadas, que devem reforçar a importância de cuidados, asseios, vacinas e outras obrigações inerentes ao próprio cidadão.
A preservação do Meio Ambiente, um dos principais objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a partir desse programa, será tomada pela ótica do compromisso assumido pelos povos na ONU, diante da Agenda 2030. Empregar energias renováveis, cuidar do solo, da água, do ecossistema, deverá ser feito também em nossa comunidade, dentro do espaço urbano, onde passamos a maior parte de nossas vidas, exercemos nossas atividades, existimos. Onde estão nossas casas, ruas, avenidas, parques, represas e praças. Ao entender, por exemplo, que uma praça nos pertence, o primeiro pensamento deve ser o da sua preservação, pois somos os maiores beneficiários do lazer e convivência que ela proporciona, do ar mais oxigenado, da temperatura refrescada, do uso cultural disponibilizado, enfim, de sua existência. Esse é o pensamento que deve permear a consciência da população, como é comum nas maiores metrópoles do mundo. É assim que por lá encontramos belas cidades, sem lixo nas ruas, com arborização ampla, nenhuma prática danosa como queimadas, abuso de poços artesianos e outras negligências que ferem o Meio Ambiente. E também o gestor municipal deve se imbuir dessa consciência. Ao pensar a cidade, deve se lembrar de que suas obras serão atemporais, ou seja, permanentes, para outras gerações. Por isso é preciso fazer com que essas obras sigam critérios e orientações consequentes. Estamos fartos de rios sendo canalizados para que carros passem por cima deles, ou do assoreamento provocados em nossas represas pela indisciplina de loteadores irresponsáveis e descaso da fiscalização pública, resultando em enchentes frequentes e outras trágicas ocorrências que vivem a justificar obras caras, intermináveis e ineficazes.
Por fim, abrir espaço para as nossas próprias manifestações artísticas e culturais, permite um avanço no alcance da Cultura que vai além da realização de eventos. E melhorar a mobilidade urbana, completar a oferta de habitação por meio da ocupação de imóveis ociosos, principalmente os mais centrais e próximos dos postos de trabalhos, incrementar o turismo, desenvolver a prática de esportes, é dar realidade à Cidade Inteligente, relacionando as atribuições do Desenvolvimento Econômico com o desenvolvimento da Educação, da Saúde, do Emprego, da Assistência Social, da Cultura, do Esporte, Lazer e Turismo, sem deixar nada para trás. A Cidade Inteligente se preocupa com tudo isso. E ao cuidar das praças até as matas, dos rios até a caixa d’água do cidadão, do emprego até sua educação e saúde, da sua prática esportiva e cultural ao uso de tecnologias avançadas, proporcionaremos mais Paz e tranquilidade em nossos bairros, evitando que a criminalidade acabe por instalar um governo paralelo que se aproveita do vácuo deixado por uma má administração.
Eixo 4 - INOVAÇÃO
Inovação significa criar algo novo. Refere-se a uma ideia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Inovação inclui atividades técnicas, concepções, desenvolvimento, gestão e resulta na primeira utilização de novos produtos ou processos. Pode ser também definida como “fazer mais com menos recursos”, por permitir diferentes gamas de eficiência nos processos, quer produtivos, quer administrativos, quer financeiros ou na prestação de serviços. Inovação é também um processo transformador, que promove a mudança de modelos já cristalizados, impactando positivamente na qualidade de vida e no desenvolvimento. É a introdução de algo novo em qualquer atividade humana, a fim de mudar para melhor, dar um outro aspecto, consertar, corrigir, adaptar a novas condições, algo que já está superado, inadequado, obsoleto.
Essa diversidade de significados de Inovação dá-se pela abrangência de sua aplicação, como elemento de desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida. Há hoje um consenso de que inovações precisam ser implementadas nas gestões municipais para que os serviços públicos de qualidade possam chegar com igualdade e eficiência a todos os cidadãos. Entretanto, há também um dissenso a respeito de quais inovações estamos falando e quais os impactos e transformações que elas podem gerar nessa relação entre os gestores e a sociedade.
Para nós, a inovação hoje, mais do que nunca, engloba o uso inteligente e eficaz das mais avançadas tecnologias, mas não pode prescindir da criatividade na utilização e otimização dos processos já praticados pelos serviços públicos de Rio Preto. No mundo tecnológico atual, em constante mudanças e com sede de inovação, é preciso diferenciar entre o que é antiquado e precisa ser trocado porque está ultrapassado e o que é tradicional mas precisa ser protegido porque é histórico ou essencial.
No mundo pós pandemia, outra realidade deverá ser administrada. Não podemos acreditar que haverá um novo normal como se propaga por aí. O que teremos é um outro mundo, repleto de transformações estruturais, e por conseguinte, uma nova cidade e uma nova forma de viver na cidade.
Pra administrar essa outra realidade, todos os avanços e tecnologias disponíveis precisam ser colocados à disposição e em prática. Vamos construir um governo participativo, abrangente e sobretudo moderno. O serviço público precisa se preparar para efetuar essas mudanças e a sociedade precisa se convencer de que soluções inovadoras são benéficas e ela precisa se engajar urgentemente nesse processo para o exercício e a consolidação da Democracia de forma sustentável.
A partir de agosto de 2014, quando aprovada a Lei 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ficou possível para a sociedade se organizar em relação ao Terceiro Setor (Organizações Não Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Essa lei estabelece e regula dentro do âmbito jurídico as parcerias entre a Administração Pública e essas Organizações da Sociedade Civil para trabalharem em cooperação mútua em busca de interesse público e recíproco. Antes disso, por anos, a transparência nas relações era muitas vezes comprometida, pois não havia qualidade nem lisura na prestação de contas dessas entidades para com a Administração Pública. Atualmente, as entidades do Terceiro Setor se ajustaram perfeitamente ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que tornou a operacionalidade dessas parcerias mais sólida, sincera e eficiente.
A expressão Terceiro Setor é resultado de uma divisão criada, em que o primeiro setor é constituído pelo Estado, o segundo setor pelos entes privados que buscam fins lucrativos (o mercado) e o terceiro setor formado pelas organizações privadas sem fins lucrativos. É importante ressaltar que essa divisão não deve transmitir uma ideia equivocada: a de que o primeiro setor teria mais importância que o segundo, e de que o segundo mais que o terceiro.
Terceiro Setor é o conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, por organizações privadas não governamentais e sem o objetivo de lucro, independentemente do Estado e do mercado, embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos públicos e privados. Bons exemplos de organização do Terceiro Setor são projetos como o de implantação de programas ambientais realizados pela SOS Mata Atlântica; o projeto de auxílio a empresas que buscam uma gestão socialmente responsável, realizado pelo Instituto Ethos; a Organização Médicos Sem Fronteiras, que leva cuidados de saúde para pessoas afetadas por graves crises humanitárias; os projetos de educação realizados pela Instituto Ayrton Senna; e projetos culturais desenvolvidos pela Associação de Amigos do Projeto Guri.
Ao longo da história, é possível perceber que nem a intervenção máxima do Estado, característica do totalitarismo, nem a intervenção mínima, como funciona no Estado liberal, são eficazes para garantir as demandas sociais. A ideia de que o Mercado sozinho é capaz de orientar a Economia é falsa. Isso ficou ainda mais evidente sob os efeitos da Pandemia, em que os governos de todo o mundo foram pressionados e se obrigaram a proteger seus cidadãos e suas economias. No Brasil, o despreparo do governo federal levou milhares de empresas a uma situação precária e fez com que milhões de trabalhadores e outros cidadãos, já empobrecidos, fossem jogados na linha da miséria. Já os liberais “correram” pedir socorro financeiro ao Estado. Enfraquecido pelo governo atual, nosso Estado não conseguiu socorrer nem um nem outro.
Conclusão: Estado forte e Sociedade organizada juntos, são capazes de resolver todas as suas demandas. A inclusão do Terceiro Setor é a Inovação que possibilita essa junção, de forma prática, eficiente e avançada.
Trazendo para a nossa realidade, município que promove e entidades que propõem, realizam e fiscalizam em nome dos cidadãos, torna factível a cidade democrática e moderna que estamos propondo aqui: uma Rio Preto Pra Valer.
EPÍLOGO
Rio Preto Pra Valer é o nome de um projeto, assinado pelos candidatos a prefeito, vice, vereadores e toda a coordenação que compôs esse sonho real de uma cidade do futuro já pra agora e inspirado pelos modelos de administração vanguardista do PCdoB, partido com cem anos de história no Brasil. Foram muitas mãos e cabeças, mas sobretudo corações, que geraram esse programa a ser trabalhado ao longo da campanha, do mandato e no decorrer da própria história de São José do Rio Preto.
Na pertinência deste Programa de Governo, ganha destaque a formação acadêmica do candidato a prefeito, Carlos Alexandre, em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto. Nessa faculdade ele se especializou não só em criar e monitorar processos e garantir lisura às licitações públicas, mas também em administrar as demais peculiaridades da gestão municipal. Inclusive se preparando para a liderança democrática dos funcionários públicos, a convivência harmoniosa com as demais esferas de poder no Município, Estado e Federação e sobretudo no relacionamento com os cidadãos.
Essa formação favorece com seus aspectos inovadores a tomada de atitudes de maneira mais rápida e assertiva, mesmo diante de situações urgentes, o que será inevitável nos próximos anos, impactados pelos efeitos da Pandemia que ainda não terminou.
Enfim, esse Programa de Governo propõe realizar uma administração competente que toma suas decisões sem prescindir do respaldo assegurado por cientistas, especialistas e universitários, ouvindo sempre com esmerada atenção, toda a sociedade, de forma a conduzir a Administração Municipal democraticamente.
Redatores: Carlos Alexandre / Reinaldo Volpato
Colaboração:Ademir Rodrigues / Clenira Sarkis / Darok Viana / Demis Aleixo / Dirceu Rizzi / Marcella Trovão / Merli Diniz / Mônica Galindo / Tânis Sarckis
E centenas de pessoas que participaram com suas ideias, sugestões, reflexões, opiniões e perguntas.
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