os 35 anos do ECA - compromisso com nossas infâncias

Há exatos 35 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo civilizatório decisivo. 

Fez nascer o Estatuto da Criança e do Adolescente, nossa lei que tirou do papel o princípio de que meninos e meninas são sujeitos de direitos, com prioridade absoluta em qualquer política pública.

Inspirado na Convenção da ONU, o ECA consolidou a doutrina da proteção integral, que virou referência para o mundo.

De lá pra cá, não foi pouca coisa.  Os Conselhos Tutelares saíram do papel e hoje são a primeira porta de defesa em todos os municípios.

O sistema de justiça juvenil ganhou regras claras e humanas, acabando com punições indiscriminadas e priorizando medidas socioeducativas.

O combate ao trabalho infantil ganhou fôlego, a proteção contra a violência doméstica ficou mais estruturada, e o direito à convivência familiar e comunitária se fortaleceu como norte de toda política de acolhimento.

Foi o ECA que ajudou a colocar na mesa debates antes invisíveis como a regulação da publicidade infantil, a responsabilização de quem lucra explorando crianças, a atenção ao abuso sexual, à adoção responsável, à saúde integral, à educação inclusiva e a certeza de que nenhuma criança ou adolescente é problema.  É sim prioridade, é futuro, é direito vivo.

Mas os desafios permanecem e o tempo exige atualização.

O ECA precisa enfrentar riscos novos como a violência digital, o aliciamento virtual, o acesso precoce a conteúdos impróprios.

Precisa reforçar a rede de proteção, garantir orçamento, formar conselheiros, valorizar profissionais, escutar as próprias crianças e adolescentes.

Celebrar os 35 anos do ECA é celebrar conquistas, mas também é reafirmar compromisso. O Brasil não pode dar um passo atrás: proteger a infância é proteger o amanhã. É dever do Estado, da família, de cada um de nós.

O ECA é conquista viva e cabe a nós mantê-lo forte, respeitado e aplicado todos os dias.