O VOTO NO TEMPO

Pelo Prof. Cáprio

O voto secreto inaugural no Brasil aconteceu em 23 de janeiro de 1532 quando foi eleito o Conselho Municipal da colônia portuguesa São Vicente, em São Paulo. O voto eleitoral nasceu no Brasil sob a égide dos coronéis na República Velha. Era chamado ‘voto de cabresto’, e isto porque era comandado pelos grandes fazendeiros que ‘elegiam’ os candidatos que interessava a cada um. O ‘eleitor’ não sabia em quem votava. Só o ‘coronel’. Neste sistema, o voto era secreto mesmo, visto que só o ‘coronel’ sabia o destino do voto.

No ano de 1824, D.Pedro I criou a primeira legislação eleitoral no Brasil. Em 1894, foi eleito Prudente de Moraes como o primeiro presidente republicado. Era Paulista. Em 1925, o Centro Acadêmico 11 de agosto, hoje Faculdade de Direito da USP, usou este instrumento para sua eleição interna. Em 1929, no Estado de Minas Gerais, Antonio Carlos Ribeiro de Andrade fez experiência com o voto secreto. O voto direto foi criado pela Constituição de 1891. Na década de 30, golpe comandado por Getúlio Vargas alijou do poder Washington Luis. Em 1932 é instituída nova legislação eleitoral criando tribunais eleitorais, sendo instituído o voto secreto. A mulher ganha o direito do voto e é eleita Carlota Queiroz como a primeira mulher brasileira a ocupar cargo legislativo. Com o golpe militar de Vargas em 1937 – Estado Novo – os direitos foram suprimidos e só depois de 1945 foram readquiridos parcialmente, para, novamente, em 1964 serem controlados pelo regime militar, com eleição direta em 1972 para senador e prefeito, exceto nas capitais. Em 1985 é eleito o primeiro presidente civil após o golpe de 1964. As ‘eleições’ indiretas’ foram constrangedoras.

Em 1994 o mandado do presidente passou a ser de 4 anos e em 1995 aconteceu o plebiscito para escolha da forma e sistema de governo. Em 1996 foi instituída a urna eletrônica e em 1997, emenda constitucional passou a permitir a reeleição para o executivo. O Brasil aprova a constituição em 1988.

Um longo trajeto do voto de cabresto ao voto livre, embora obrigatório. Vidas ilustres foram consumidas para que o voto pudesse ser de fato livre e secreto. Terá valido a pena tanto esforço? O que vemos em 2010 é liberdade de escolha em quem votar? Não há compra de votos pelos poderes públicos e candidatos na oferta de bolsa disto, bolsa daquilo, verbas para municípios, para estados, contratação de exércitos de cabos eleitorais e mil e uma vantagem ao eleitor e sua família, e o que é pior, de uma forma pública, clara e sem constrangimentos?

O voto de cabresto acabou mesmo no Brasil? Não há mais votos dirigidos ou obrigatórios comandados por coronéis com roupagem nova e novos discursos? O que de fato mudou nestes anos? Aconteceu, realmente, a propalada ‘evolução política’?

Com a palavra o eleitor!

Tanabi, setembro de 2010.
Prof. Antonio Caprio
Membro do IHGG e da ARLC - Rio Preto.