sexta-feira, 10 de julho de 2009
Algumas Observações
Área Azul...
Afinal de contas, quem paga a Área Azul tem algum direito com relação à segurança do carro? Há muitas pessoas que defendem esta teoria e apresentam até "jurisprudência" sobre o assunto.
Quero alardear um "papo" sobre isso. Gostaria muito que alguém com conhecimento de causa me afirmasse se realmente podemos requerer direitos diante de algum dano sofrido pelo veículo, enquanto o mesmo estava sob a proteção do município.
Eu acho muito justo. E você?
Ouvidoria em Guapiaçu
Quando fui trabalhar na Secretaria de Governo de Rio Preto, na primeira gestão do Prefeito Edinho e como Assessor Especial da Secretaria, um dos meus principais projetos foi a criação de uma Ouvidoria Municipal que não vingou por falta de encontrar apoio junto ao Gabinete.
Juntei a Lei de Criação da Ouvidoria de alguns municípios extremamente avançados. Visitei alguns por conta própria. Preparei um projeto bastante detalhado e nada.
Em janeiro deste ano, por ocasião da posse da nova prefeita de Guapiaçu, enviei também a ela um resumo daqueles papéis.
Ninguém me chamou para conversar. Lamentei acreditando que a idéia parecesse meio absurda.
Contudo, neste mês de julho, fui surpreendido. Acabei de receber a conta de água da Prefeitura de Guapiaçu e lá está, sendo apresentada aos munícipes, a Ouvidoria Municipal, com telefone e contatos.
Fico feliz que a cidade esteja tão avançada a este ponto, pois a maioria dos munícipes centraliza reclamações, idéias e sugestões diretamente aos gabinetes do executivo ou legislativo, sem noção de que estes pouco levam avante seus interesses.
Com a ouvidoria, fica bem mais concreta a avaliação e eventual retorno a questões desse tipo.
Parabéns à prefeita Ivanete. Pena que não nos convidou para a conversa, embora tenha recebido sugestões a respeito. Acredito que teria algo com que contribuir.
Andorinhas
Quem não se lembra do tempo em que Rio Preto era abençoada com uma revoada incrível de milhares e milhares de andorinhas, todas as tardes fazendo seu show nos céus da cidade?
Era lindo de morrer, embora o cheiro que restava do espetáculo também fosse horrível.
Eu me lembro que meu irmão Marcelo escrevera à Folha de São Paulo, quando ainda garoto, tendo o texto mais tarde transformado-se em matéria da Folhinha e depois capítulo de um livro escolar.
Era uma forma de fazer verem que a natureza, apesar de suas consequências nem sempre agradáveis, valia à pena.
Hoje, não temos mais aquela maravilha em nossos céus. E se querem saber, poucos ouvi lamentar tal fato.
A natureza deu lugar às reivindicações de comércio e perdemos talvez o que seria uma de nossas pouquíssimas belezas naturais.
9 de julho
É extremamente empolgante ver que a maioria dos paulistas não conhece a origem do feriado de 9 de julho.
Poucos sabem da briga "herculea" realizada pelos paulistas em nome da Constituição para o país e do quanto isto custou ao Estado, além é claro, das vidas.
Afinal, feriado foi feito pra se aproveitar, não refletir a respeito.
O bom da opinião é que cada um tem a sua
Recebi e-mail de um amigo, que mostra o Deputado Jair Bolsonaro (Rio de Janeiro), que é militar, defendendo o Regime Militar... O cara devia mudar-se para Honduras. Não há como se negar a história escura que este país enfrentou nos sombrios porões da Ditadura Militar... É como querer esconder o Holocausto sofrido pelos Judeus, posição do Presidente Iraniano que gerou tanta polêmica.
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ResponderExcluirRevista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo - Dever de Vigilância
Quam paga zona azul tem direito à segurança do carro. 'Optando o poder público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'. Assim, a empresa que administra a zona azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Carmargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistenma Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.
A jurisprudência está formada.
Dino.