Loteamentos Irregulares em São José do Rio Preto - Como está este assunto?

Em 2001 após ter recebido uma considerável votação para vereador em São José do Rio Preto, fui convidado pelo então prefeito eleito Edinho Araújo, hoje Deputado Federal pelo PMDB-SP, para integrar sua equipe de Assessores.

Acabei sendo nomeado Assessor Especial da Secretaria Municipal de Governo, então chefiada pelo ex-vereador Carlos Eduardo Feitosa, hoje PDT-SP.

Tive a honra de militar ali com todas as forças e aprender ainda mais os detalhes que a política traz em sua estrutura de forças.

O Prefeito Edinho, naquela oportunidade, lançou a Comissão Especial para Regularização de Loteamentos Irregulares que seria então presidida pelo Secretário de Governo, Carlos Feitosa e dentre outros, contava também com minha participação.

Ministério Público, OAB, IAB e outros órgãos importantes se fizeram representar neste processo e as reuniões que se seguiram foram incríveis.

Meu trabalho, especificamente, bem como dos demais integrantes da Secretaria, era cuidar da fiscalização para evitar o crescimento dos loteamentos e aparecimento de novos empreendimentos ilegais, bem como a organização popular daqueles moradores para que pudessem de forma oficial, estabelecer o mínimo de representatividade nas discussões e encaminhamentos que se fizessem necessários.

Mais tarde, com a saída de Carlos Feitosa, interinamente realizei e estive a frente de alguns procedimentos, sempre orientado por eficientes membros do quadro técnico da Prefeitura, com destaque ao Secretário de Obras do município, Israel Cestari, do então Secretário de Planejamento, Orlando Bolçone e do já falecido Secretário de Negócios Jurídicos, Adelício Teodoro.

Os 108 loteamentos herdados por desmandos e descuidos de governos anteriores, produzira um número inacreditável de pessoas sem a mínima estrutura necessária para uma vida digna.  Além da falta de asfalto, esgoto e outros componentes naturais de um bairro, esta população acabava tendo que usufruir de serviços precários de educação, saúde e abastecimento.

Quase sempre apadrinhados por um ou outro vereador, batiam permanentemente às portas das administrações do município, muitas vezes para contar com migalhas de atendimento a título de “favor”.

Nossa ação naquele instante, permitiu não só o estancamento do processo como a regularização de um dos bairros, a feitura do esgoto e asfaltamento de outro e na pior das hipóteses, a inclusão nas estatísticas daqueles moradores na prestação dos serviços públicos.

Me demiti da Secretaria de Governo em 2003, cargo que ocupei interinamente por duas vezes e ainda hoje não vi progresso no assunto, levado a crer que o atual governo nada produziu e se o fez, não deixa claro.

E fica em mim a pergunta sobre os diversos processos que se seguiam em que moradores organizados definiram associações de moradores, realizaram rateios de medições, recebimento de redes de energia, compra e doação de áreas comuns ao município etc.

Qual foi a sequencia e o respeito dedicado a esta gente que fez tudo conforme determinava a cartilha, corrigindo erros passados de loteadores irresponsáveis, corretores imobiliários incorretos e governantes displicentes.

Alguém é capaz de me dizer.